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Marcia Rejane
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Dica De Ouro
Notícia ·
há 6 anos
Pai não é obrigado a aumentar pensão de filho de 29 anos que cursa medicina
Um homem de 29 anos que procurou a Justiça para aumentar o valor da pensão que recebe de seu pai teve o pedido negado pelo juiz de Direito substituto André Carias de Araujo, da 1ª vara da Família de...
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Dica De Ouro
Notícia ·
há 6 anos
OAB/RJ pode cobrar anuidade acima de R$500
A OAB/RJ não se submete à lei 12.514 /11 (art. 6º, I e § 1º), que limita em R$ 500 o valor de anuidade paga a conselhos profissionais em geral. O entendimento é da 7ª turma do TRF da 2ª região. A...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 6 anos
Advogado deve receber honorários contratuais após rescisão unilateral, diz TJ-SP
Não havendo controvérsia sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços advocatícios pelas contratantes, antes do final do processo em que eram representadas pelo advogado, o...
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